STJ MANTÉM AFASTADO RAIMUNDO ALMEIDA, PREFEITO DE LAGO VERDE( TE CUIDA USURPADOR)
O prefeito foi afastado, em fevereiro, pela Câmara de Vereadores, por irregularidades.
LAGO VERDE - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de Raimundo Almeida (PP) para retornar ao cargo de prefeito de LagoVerde. Ele foi afastado do comando da prefeitura por decisão da Câmara de Vereadores do município e responde a processo por infração político-administrativa.
Raimundo Almeida é acusado de não
prestar contas dos gastos do município, bem como de permitir
procedimentos licitatórios suspeitos. Segundo a Câmara de Vereadores de
Lago Verde, ele não atendeu aos pedidos de informações e convocações
feitos pela Casa. Por isso, o Poder Legislativo local decidiu
afastá-lo temporariamente do cargo. A alegação foi esta era a melhor
medida “para preservar o interesse público e facilitar a análise das
contas públicas municipais, que não vinham sendo apresentadas”
.No
pedido de liminar protocolado no STJ, os advogados de Raimundo Almeida
argumentaram que os diversos retornos e afastamentos do cargo, seis até o
momento, têm provocado instabilidade pública e institucional, causando
desordem no município, que a cada dia amanhece sendo governado por um
gestor diferente. Entretanto, o presidente do STJ, ministro Asfor Rocha,
não acolheu os argumentos da defesa. O ministro ressaltou que as
questões jurídicas de mérito do processo escapam aos limites traçados
para a suspensão de liminar, de sentença e de segurança, uma vez que, em
tais casos, só cabe analisar a possibilidade de grave lesão à ordem,
saúde, segurança e economia públicas.
