05/12/2014 07:44 - Atualizado em
05/12/2014 07:44
Servidor irregular fará
concurso no Norte de Minas
Aline Louise - Hoje em Dia
DIONE
AFONSO 27/08/2012
Merendeiras
das escolas da rede pública dos 78 municípios deverão ser concursadas
A farra dos cabides de empregos, comum nas pequenas
cidades do Norte de Minas, pode estar perto do fim. Setenta e oito municípios
da região foram convocados a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
com o Ministério Público Estadual, o Ministério Público do Trabalho, o
Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas e a Universidade Estadual de
Montes Claros (Unimontes), para realização de um concurso público conjunto,
ainda no primeiro semestre de 2015.
O objetivo do “concursão” é acabar com as
contratações irregulares tanto no Executivo quanto no Legislativo de todas
estas cidades. Inédita, a medida pode ser estendida para outras regiões de
Minas.
Segundo o coordenador regional de Defesa do
Patrimônio Público do Norte de Minas, promotor Paulo Márcio da Silva,
atualmente as prefeituras da região mantêm a maioria de seus servidores com
contratos precários. “Em alguns casos, de 60% a 70% dos funcionários são
contratados. Em quase todas as cidades, estes servidores são bem mais numerosos
que os de carreira”, comentou.
O promotor afirma que são comuns no Norte de Minas
as contratações em troca de favores políticos. “A prefeitura contrata direto,
sem concurso público, e esse pessoal vira cabo eleitoral do prefeito. Isso
desvirtua, não profissionaliza a administração pública, que vira cabide de
emprego”, acrescentou.
Com a assinatura dos TACs, o prefeito que admitir
servidor sem concurso público a partir do segundo semestre de 2015 será
penalizado. “Os casos irregulares serão acionados na Justiça, porque trata-se
de um crime tipificado no Decreto Lei 201/67, e é também ato de improbidade
administrativa”, disse Paulo Márcio.
O promotor ainda reforça que a lei apenas prevê
contratações em situações excepcionais para atender demandas emergenciais, como
em casos de calamidades. “E os prefeitos acabam adotando o contrato como
regra”, critica.
Os cargos em comissão criados por lei são
permitidos. “O que não pode são contratações irregulares para atividades
típicas do serviço público, como motorista, gari, merendeira, professor,
enfermeiro, médico. Todos que não forem contratados por concurso a partir do
ano que vem e que, portanto, estiverem em desacordo com a lei, gerarão
consequências para o prefeito”, reforçou o procurador do Ministério Público
Junto ao Tribunal de Contas, Marcílio Barenco Corrêa de Mello.
Nestes casos, segundo o procurador, os servidores
deverão ser afastados e o prefeito será responsabilizado pessoalmente. “Quem não
se adequar ao Termo de Ajustamento de Conduta, vamos deflagrar representações
no âmbito do Tribunal de Contas. O prefeito envolvido poderá inclusive ter que
ressarcir as remunerações indevidas aos cofres públicos. Isso pode gerar ainda,
como consequência do processo no Tribunal de Contas, o julgamento irregular das
despesas com pessoal e até inelegibilidade, de acordo com a lei da ficha
limpa”.
Municípios contabilizam quantos serão os
funcionários dispensados
Neste momento, os municípios estão realizando
levantamentos para saber ao certo quantos são os contratados que deverão ser
dispensados nestas 78 prefeituras para chegar ao total de vagas que serão
abertas no processo seletivo. Em princípio, o concurso será realizado em maio
do ano que vem.
Todo o trabalho está sendo feito em parceria com a
Universidade Estadual de Montes Claros. “A Unimontes fez as diretrizes para
elaboração dos planos de cargos, carreiras e vencimentos nestes municípios
envolvidos no processo. Com base nelas, eles vão fazer os editais dos
concursos”, explica a assessora de gestão estratégica da Unimontes, Joelina da
Conceição Alves de Almeida.
Segundo a assessora, na maioria das cidades
norte-mineiras, a legislação está defasada, em desacordo com as exigências do
Ministério Público e do Tribunal de Contas. “Por isso fizemos as diretrizes,
para que cada um possa adaptar à sua realidade”.
O cronograma completo do “concursão” não foi
elaborado porque há municípios que ainda não formalizaram a adesão ao Termo de
Ajustamento de Conduta. Mas, de acordo com Joelina, foi estabelecida a data de
27 de fevereiro de 2015 como limite para que as 78 administrações concluam os
projetos de lei prevendo a realização do concurso, e os aprovem nas Câmaras
Municipais. As provas serão aplicadas pela Unimontes.
Secretário da Amams calcula uma redução de 24% no
efetivo
A Associação dos Municípios da Área Mineira da
Sudene (Amams) é parceira do Ministério Público na assinatura dos Termos de
Ajustamento de Conduta para realização do concurso público conjunto por 78
municípios da região. A medida é vista com bons olhos pelos prefeitos, garante
o secretário executivo da Amams, Luiz Lobo.
“Eles vão poder enxugar a máquina pública. Muitos
prefeitos receberam as administrações inchadas. O concurso vai tornar mais
adequada a estrutura à realidade econômica das cidades. Hoje, eles não
conseguem arcar com a responsabilidade da folha de pagamento. Esse é um caminho
importante e estratégico do ponto de vista jurídico e administrativo”, disse.
Luiz Lobo acredita que o “concursão” deve promover
uma redução de cerca de 24% no número de funcionários públicos existentes nos
municípios participantes. Ainda assim, afirma que a prestação de serviço para
população será melhor. “Porque vamos ter um corpo de servidores mais
qualificados, que de fato terão o perfil para o cargo demandado”.
Segundo o secretário da Amams, a medida também vai
reduzir a pressão política que os prefeitos sofrem para oferecem cargos
públicos em troca de favores.
O prefeito de Pirapora, Heliomar Valle da Silveira
(PSB), o Léo Silveira, cujo município vai participar do “concursão”, também
avalia a medida como positiva. Para ele, com maioria dos servidores concursados
será possível “estabilizar a máquina pública”, já que a cada gestão os
funcionários não poderão mais ser dispensados para contratação de novos
trabalhadores por conveniências políticas. “Independentemente de quem for o
prefeito, você passa a ter uma maioria estável, o que conserva a memória de
programas em andamento, as informações importantes, as experiencias que tiveram
êxito”.
Fora
Maior cidade do Norte de Minas, Montes Claros, não
participará do “concursão”. Segundo o prefeito Ruy Muniz (PRB), a realidade do
município é “mais complexa” do que a dos outros da região. Por isso, argumenta
ele, a administração optou por fazer um concurso independente.
De acordo com Muniz, em 2015 a prefeitura irá
realizar um grande concurso para o programa Saúde da Família. Serão abertas
cerca de 2 mil vagas. Ele afirma que desde que assumiu a administração tem
trabalhado para reduzir o número de contratados e privilegiar as admissões via
concurso público.
“Quando eu entrei tínhamos 12.500 servidores, e
apenas 2 mil eram efetivos. Hoje, são 4 mil efetivos e temos 5 mil contratados,
ou seja, enxugamos também o quadro. A meta é, no final de 2016, termos 10 mil
servidores, sendo apenas 2 mil contratados”
