Nas
sessões de julgamento de quinta (19) e desta segunda-feira (23), o TRE marcou
para o dia 3 de dezembro as eleições suplementares para prefeito e vice nos
municípios de Antônio Dias (Vale do Rio Doce), Conceição do Rio Verde e
Ibitiúra de Minas (ambos no Sul do estado).
Nas sessões de julgamento de quinta (19) e desta
segunda-feira (23), o TRE marcou para o dia 3 de dezembro as eleições
suplementares para prefeito e vice nos municípios de Antônio
Dias(Vale do Rio Doce), Conceição do Rio Verde e Ibitiúra
de Minas (ambos no Sul do estado). As eleições foram marcadas após
aprovação pela Corte das Resoluções contendo o calendário e as demais
instruções que vão reger as eleições nos três municípios. A Resolução
1.053/2017 (Antônio Dias) está sendo publicada no Diário de
Justiça Eletrônico do TRE desta terça (24). Já as Resoluções1.051 e 1.052/2017 foram
publicadas na edição de segunda (23).
As datas referentes ao Calendário Eleitoral são as
mesmas para as três localidades. Dos dias 25 a30 de outubro, os órgãos
partidários poderão se reunir em convenções para deliberar
sobre a escolha dos candidatos. Após a escolha em convenção, o candidato que
será registrado, caso ocupe cargo gerador de inelegibilidade, deve afastar-se
no prazo de 24 horas. No dia 3 de novembro, às 19h, será encerrado o prazo para
entrega dos pedidos de registros dos candidatos à Justiça
Eleitoral. A partir do dia 4 de novembro, os candidatos podem iniciar a propaganda eleitoral,
regulamentada pelaResolução nº
23.457/2015, que cuidou das regras relativas à propaganda nas
Eleições 2016, e pela Lei nº
9.504/1997.
No dia 3 de dezembro, os eleitores dos três municípios inscritos no
cadastro eleitoral até o dia 5 de julho de 2017 voltam às urnas para escolher
prefeito e vice. As eleições serão das 8h às 17h, com as mesmas Mesas
Receptoras de votos constituídas para as eleições que aconteceram em outubro
de2016. Adiplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 22 de
dezembro de 2017.
A partir do dia 3 de novembro até a proclamação dos candidatos eleitos,
os cartórios eleitorais responsáveis pelos dois municípios funcionarão das 12h
às 19h nos dias úteis e das 13h às 19h aos sábados, domingos e feriados.
Em Antônio Dias, o indeferimento do
registro de Willian Robson Marques Fraga (Coligação Aqui é nossa Terra –
PROS/DEM/PRB/PTdoB/PSD/PTB/ PDT/SD) se deu em razão de sua condenação, pela
Justiça Estadual, por ato doloso de improbidade administrativa, caracterizando
a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, alínea l, da Lei Complementar nº
64/1990.
A mesma causa de inelegibilidade também causou o
indeferimento do registro de candidatura de Adilson Gonçalves de Oliveira
Paganelli (Coligação Avante Nossa Conceição – PTC/PV/PSDC/PSB), candidato mais
votado em Conceição do Rio Verde. Como os registros dos candidatos
já haviam sido indeferidos pelo TRE-MG, os presidentes das respectivas Câmaras
Municipais respondem pelos municípios desde janeiro de 2017.
Já em Ibitiúra de Minas, José Tarciso
Raymundo (Coligação è Hora de Continuar – PSDB/PPS/PTdoB/PSD/PROS) teve o seu
diplomar cassado em razão do reconhecimento da prática de abuso de poder
político e de autoridade na campanha eleitoral de 2016. Nesse caso, o prefeito
exerceu o cargo até agosto de 2017, quando o caso foi julgado pelo TRE-MG e foi
determinado o seu afastamento. A partir de então, o presidente da Câmara
Municipal assumiu interinamente o Executivo.
Suspensas eleições suplementares de Jacinto
As eleições suplementares em Jacinto, anteriormente marcadas pelo TRE
para o dia 12 de novembro, foram suspensas em razão de decisão proferida pelo
ministro do TSE Luiz Fux. Foi determinada a permanência do prefeito e vice
eleitos em 2016 até que o recurso por eles interposto, contra a decisão do
TRE-MG que cassou os diplomas, seja julgado pelo TSE.
