REUNIÃO DE ILTINHO E DONA SHYRLENE NO SUMIDOURO

Mesmo debeixo de chuva, a reunião dos candidatos da coligação "A vez e voz do povo" de ILTIM e DONA SHYRLENE, foi um verdadeiro sucesso.

O PREFEITO ALBERTINO ESTÁ EM RISCO REAL DE SER CASSADO

O Processo está esquentando, foi impetrado uma Ação Cautelar Inominada, no dia 20 de junho de 2012!

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0015328-52.2012.8.13.0570
1ª CÍVEL,CRIME E VEC	ATIVO	APENSO

Classe:	Cautelar Inominada
Assunto:	ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO >  Contratos Administrativos >  Anulação
CS:	DS

Requerente:

M.P.E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO		13/08/2012
PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE		07/08/2012
CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO	JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 74328	01/08/2012

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0019494-30.2012.8.13.0570
1ª CÍVEL,CRIME E					ATIVO

Distribuição: 08/08/2012             Valor da Causa:	R$ 3.000.000,00
Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa
Assunto:  ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO >  Contratos Administrativos > Anulação
Município do processo: SALINAS/MG	Competência: CÍVEL

---

SITUAÇÃO ATUAL

CS:

GB

Última(s) Movimentação(ões):
CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO	JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 74328	15/08/2012
CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO	JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 74328	14/08/2012
DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA	570120015328	08/08/2012

Todos Andamentos

Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

---

PARTE(S) DO PROCESSO

Autor:	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS	- JUR?DICA
Réu:	ALBERTINO TEIXEIRA DA CRUZ	- NATURAL
	MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ	- NATURAL
	EDAISE LUCIANA RODRIGUES CHAVES	- NATURAL
	EDINETI XAVIER DOS SANTOS	- NATURAL
	EVANDRO LEITE GARCIA	- NATURAL
	MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES GARCIA	- NATURAL
	ELISÂNGELA PEREIRA DA FONSECA	- NATURAL
	LUIZ EDUARDO FONSECA MOTA	- NATURAL
	SANDRA LEITE GARCIA RODRIGUES	- NATURAL
	E.L.G.F.	- NATURAL
	G.G.L.G.	- NATURAL
	P.G.L.G.	- NATURAL
	ISAIAS DAS VIRGENS RODRIGUES	- NATURAL
	ARLANDO MANOEL MARCELINO	- NATURAL
	CONSTRUTORA NORTE VALE LTDA	- JUR?DICA
	RADIER CONSTRUCOES LTDA-ME	- JUR?DICA
	CONSTRUTORA EPG LTDA	- JUR?DICA
	SINARA LEITE RODRIGUES	- NATURAL

O QUE É ISSO? O QUE É UMA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA?

http://www.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_resultado.jsp?comrCodigo=570&numero=1&apenso=12001949

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA

O Código de Processo Civil (CPC), em seu Livro III, Capítulo II, disciplina todas as ações cautelares específicas, deixando a cargo do Capítulo I as disposições gerais.

No Capítulo I, as ações cautelares são tratadas pela doutrina como ações cautelares inominadas. São espécies do gênero ação cautelar. Têm a mesma função e objetivo dessas e estão previstas de maneira genérica no artigo 799 do CPC.

A ação cautelar inominada tem o mesmo objetivo que as demais ações cautelares. Tem natureza jurídica acautelatória, portanto, visa a proteção, a cautela, a preservação e prevenção de um interesse sobre um provável direito que será discutido futuramente em processo próprio.

Inúmeras são as hipóteses que comportam as ações cautelares inominadas. Dentre as mais conhecidas, estão as seguintes: a) suspensão de deliberações sociais; b) sustação de protesto de títulos; c) medidas contra riscos de dilapidação de fortuna; d) proibição de usar nome comercial; e) exercício provisório de servidão de passagem; f) remoção de administradores;

Conhecendo o que é uma Ação Cautelar Inonimada, conclui-se que o Prefeito Albertino, do município Santa Cruz de Salinas está em vias de ser cassado.

Das ações em andamento, essa Cautelar é equivalente a Prisão Preventiva, só que esta visa a preservar o Patrimônio Público, essa Ação é direcionada a cassar o Prefeito Albertino Teixeira da Cruz.


A Ação Cautelar normalmente é julgada rápido, porque o Ano é eleitoral e o Prefeito vai fazer de tudo para continuar tendo acesso ao erário público para fazer seu sucessor e continuar manipulando no poder.

Devido a espera dos outros julgamentos é normal o ceticismo das pessoas de não acreditarem que isso irá ocorrer, mas uma ação cautelar tem o objetivo de proteger o patrimônio público da suspeita de corrupção que como sabemos não diminuiu nem um pouco.


Albertino pode optar por uma saída, que é renunciar, mas de forma alguma vai se livrar dos ônus processuais.


Analisando friamente, sem paixões - Renúncia seria uma saída menos humilhante!

• Link dos Processos Principais:

http://www.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_complemento.jsp?comrCodigo=570&numero=1&listaProcessos=12001949

http://www.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_complemento2.jsp?listaProcessos=10000094917119000

http://www.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_partes_advogados2.jsp?listaProcessos=10000094917119000

A Ação Cautelar Inominada visa proteger o dinheiro público das mãos de pessoas que não estão comprovadamente dando indícios de que não estão cuidando corretamente do dinheiro público

Então é muito arriscado que este Grupo que está sendo Processado por Improbidade Administrativa, Formação de Quadrilha e Corrupção, com provas fortes no Processo, continuem estando no comando da Prefeitura - É justa a Ação Cautelar!

REUNIÃO DE ILTIM E DONA SHYRLENE NO BREJINHO DIA 16/08/2012