TERMINADO O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE 376 CAIXAS D`ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE SALINAS

Depois de quase 2 meses de trabalhos intensos de várias equipes da empresa SEGALA, com mão obra de técnicos treinados pela empresa e pessoas contratadas no município, chegou ao fim os trabalhos de colocação e instalação das caixas d'água no município. Foram várias carretas transportando as 376 caixas para a cidade, outros tantos caminhões distribuindo as caixas nas comunidades e tratores cedidos pela Prefeitura e alugados para conseguir levar as caixas até a casa de cada beneficiário.

Por fim, para levarem 3 caixas no Córrego dos Brejos e na Desconfiaça, foram necessários retro escavadeira, trator e mão de obra braçal do pessoal da limpeza pública da cidade, de servidores da prefeitura e até do Secretário de Agricultura Manoel Trovão e do encarregado de obras Arlando Manoel Marcelino, que pegaram no batente. Mas no final, todas as 376 famílias receberam suas caixas de 16 mil litros instaladas. Agora é só esperar a chuva para enchê-las.

CRIADOS OS DISTRITOS DE ÁGUA BOA DE SANTA CRUZ E DE SANTO ANTÔNIO DA ITINGA

Mais dois distritos são criados em Minas Gerais

O IGTEC - Instituto de Geoinformação e Tecnologia, antigo IGA – Instituto de Geociências Aplicadas, produziu estudo técnico em Santa Cruz de Salinas e o município passou a ser integrado por mais dois distritos, Água Boa de Santa Cruz e Santo Antônio da Itinga.

Os antigos povoados de Água Boa e Santo Antônio foram elevados à condição de distritos, aumentando o número desse tipo de divisão administrativa em Minas Gerais, que já contava com 789 distritos, que somados às 853 sedes de municípios (cidades), resultavam em 1.642 objetos geográficos.

Em viagem a Belo Horizonte, o Prefeito de Santa Cruz de Salinas, Wilton dos Santos Sousa, acompanhado do Secretário de Administração, Venilton Henriques Coelho, procuraram o engenheiro agrimensor Leonardo Santos Costa, do IGTEC. Venilton já havia entrado em contado com o IGA, há três (03) anos e já havia deixado com o engenheiro Leonardo os limites dos novos distritos, inclusive marcados à lápis nas cartas de Comercinho e Curral de Dentro (que formam a carta de Santa Cruz de Salinas). Como Santos Costa já possuía as duas áreas rurais com os acidentes geográficos, como rios, córregos e serras, só precisou estabelecer o texto da lei para os limites distritais. “O IGTEC determina os limites com o texto técnico, buscando também as orientações, quando necessário, no caso de dúvidas quanto aos nomes dos acidentes geográficos que podem sofrer alterações ao longo dos anos em seus registros em bases cartográficas”, explica Leonardo Costa, assessor de Limites do instituto.

De acordo com a Lei Complementar 37, de 18 de janeiro de 1995, para a criação de distritos é necessário seguir alguns requisitos: ao menos 200 eleitores, mínimo de 50 moradias e escola pública. A legislação também estabelece que os limites devem acompanhar, “preferencialmente, os acidentes naturais e que se situem entre pontos de presumível permanência no terreno e identificáveis em documentação cartográfica oficial, sendo vedada a formação de áreas descontínuas”.

Atendidos os critérios da lei, o IGA elabora o estudo técnico, que precisa ser votado na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito. As leis municipais 366/2014 e 367/2014 foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores, em 14 de março de 2014, sancionadas pelo prefeito Iltim em 18 de março de 2014 e publicadas no Diário Oficial “Minas Gerais” em 20 de março de 2014. Feito isso, o IGTEC confere se o texto publicado no Diário Oficial do Estado está exatamente igual ao proposto pelo instituto no estudo técnico. “Verificada a conformidade do texto publicado com texto redigido pelo setor de limites, o IGA comunica a criação do distrito ao IBGE, solicitando a  criação do geocódigo”, afirma a diretora de Pesquisa e Desenvolvimento, Aliane Motta Baeta.

Para a população local, há algumas vantagens na criação dos distritos, como o incremento na infra-estrutura da localidade, a abertura de serviços antes restritos à sede do município, como cartório de registro e agências bancárias, além de equipamentos públicos encontrados nas áreas urbanas. “Para fazer um financiamento habitacional o imóvel precisa estar num núcleo urbano. Na condição de moradores de um distrito, eles passam a ter acesso a financiamentos imobiliários, do contrário, eles não conseguem o empréstimo”, exemplifica Leonardo Costa. Por outro lado, a prefeitura pode começar a cobrar dos contribuintes o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Com a criação dos dois distritos o prefeito de Santa Cruz de Salinas está agora buscando junto ao governo estadual trazer para os novos distritos o projeto Minas Comunica II.

Com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover o desenvolvimento econômico e social do Estado, o governador Antonio Anastasia lançou a segunda etapa do Programa de Universalização do Acesso aos Serviços de Telecomunicações do Estado de Minas Gerais, o Minas Comunica II. Esta etapa visa implantar o serviço de cobertura celular e comunicação de dados em distritos de 359 municípios mineiros, onde vivem cerca de 1,17 milhão de pessoas. Os investimentos previstos podem chegar a R$ 138,4 milhões.

MP EXPEDE RECOMENDAÇÃO SOBRE PROIBIÇÃO DE CARONA EM TRANSPORTE ESCOLAR DE SANTA CRUZ DE SALINAS

 PROMOTOR DE JUSTIÇA EXPEDE RECOMENDAÇÃO SOBRE PROIBIÇÃO DE CARONA EM TRANSPORTE ESCOLAR DE SANTA CRUZ DE SALNAS

A Promotoria de Justiça da Comaca de Salinas, expediu recomendação aos Prefeitos e aos Secretários de Educação dos Municípios da Comarca, para que orientem motoristas de ônibus escolares quanto à proibição da prática de dar carona a pessoas que não sejam estudantes . As autoridades municipais deverão fiscalizar regularmente o cumprimento dos termos apontados pelo MP, sob pena de serem demandadas judicialmente, em caso de descumprimento.

A recomendação do Promotor de Justiça Dr. Jean Ernane Mendes da Silva foi expedida em razão de os veículos destinados ao transporte escolar estarem sendo utilizados para o deslocamento de outras pessoas, não alunas da rede pública,  por vezes ocupando os lugares dos próprios estudantes. A prática causa desconforto e falta de segurança aos estudantes, verdadeiros destinatários do transporte escolar, uma vez que causam superlotação, danificam o veículo e ocasionam atrasos.

Na notificação recomendatória, o Promotor de Justiça ressalta que existem verbas municipais destinadas exclusivamente para o transporte de estudantes da rede pública de ensino e não para particulares. Nesse sentido, destaca que, se esses recursos forem usados de forma incorreta, haverá inegável caso de improbidade administrativa, uma vez que haverá flagrante desvio de finalidade.

Veículos só podem ser usados para transportar estudantes

Ônibus, bicicletas e embarcações do programa Caminho da Escola adquiridos por prefeitos e governadores de todo o país devem ser usados exclusivamente no transporte de estudantes das redes públicas. Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada em 21/11/13, limita o uso dos veículos à participação de estudantes em atividades educacionais -- ir e voltar da escola e acesso a atividades externas pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano da unidade de ensino.

Além de estabelecer os critérios de uso dos veículos do Caminho da Escola, programa do governo federal, a resolução estabelece que, sem prejuízo ao atendimento dos alunos residentes nas zonas rurais e matriculados em escolas públicas, a prefeitura ou o estado pode usar ônibus, lanchas, barcos ou bicicletas no transporte escolar urbano, desde que seja regulamentado. A Resolução do FNDE nº 45, com os critérios de uso dos veículos do Caminho da Escola, foi publicada no Diário Oficial da União de 21/11/13, seção 1, páginas 11 e 12.

Mais informações sobre esse assunto podem ser obtidas no site do Ministério da Educação

clique aqui: http://www.caminhodaescola.com/