MAIS UMA CONTA DO EX-PREFEITO ALBERTINO REPROVADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS E PELA CÂMARA MUNICIPAL

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Coordenadoria de Acompanhamento de Ações do Ministério Público 1 CAMP 8 Processo n.: 886933 Natureza: Prestação de Contas – Executivo Municipal Jurisdicionado: Município de Santa Cruz de Salinas Exercício: Apenso: 2012 Pedido de Reexame n. 912222 Senhor Coordenador, 1. O Tribunal de Contas, na sessão de 28/11/2013, emitiu Parecer Prévio pela rejeição das contas (f. 81/85). Na sessão de 18/06/2015, por oportunidade da análise do Pedido de Reexame, em apenso, foi ratificada a decisão (f. 91/93v). Em seguida, o Presidente da Câmara foi comunicado, para o julgamento pelo Legislativo Municipal. 2. Vieram os autos a este Ministério Público para análise da legalidade do referido julgamento. 3. O Legislativo Municipal, composto de 9 (nove) vereadores, julgou as referidas contas, na sessão do dia 27/06/2016, conforme Ata e Decreto Legislativo n. 044/2016 (f. 102/117). 4. Com a presença de 9 (nove) edis, as contas foram rejeitadas por 7 (sete) votos, acompanhando o Parecer Prévio do Tribunal. 5. Considerando que o julgamento realizado pelo Legislativo Municipal atendeu aos preceitos legais, em especial ao art. 31 da CR/88 c/c, o art. 44 da Lei Complementar n. 102/08, o Ministério Público de Contas encaminha o processo para arquivamento, nos termos do voto do Relator. Belo Horizonte, 04 de agosto de 2016. Daniel de Carvalho Guimarães Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (Documento assinado digitalmente disponível no SGAP)

http://tcnotas.tce.mg.gov.br/tcjuris/Nota/BuscarArquivo/1155170

http://www.tce.mg.gov.br/Pesquisa_Processo.asp?cod_processo=886933

Candidato da Liminar: Festival de liminares deve marcar disputa eleitoral em 2016

Políticos com pendências na justiça – alguns deles até mesmo condenados em órgãos colegiados do judiciário -, apostarão no uso de liminares para conseguir entrar na disputa eleitoral.

Grande parte dos que recorrem a liminares neste período estão enquadrados na chamada Lei da Ficha Limpa.

Mas as coisas não serão nada fáceis para os fichas-sujas. Já foi anunciado, por exemplo, que duas importantes armas serão usadas pelo Ministério Público Eleitoral no pleito de outubro de 2016: o Sisconta Eleitoral, banco de dados dos políticos fichas-sujas, e um disque-denúncia contra caixa 2.

LIMINAR – O QUE É?

A medida liminar é a decisão que analisa um pedido urgente. É uma decisão precária, uma vez que a medida pode ser revogada e o direito sob análise pode ou não ser reconhecido no julgamento de mérito da causa. Políticos ficha-suja, em geral, recorrem a elas para conseguirem entrar na disputa pelo voto dos eleitores.

 por Na Marra | Destaques, Notícias, Política

Semi Finais do 11º Campeonato Municipal 2016 de Santa Cruz de Salinas

Domingo dia 17/07/2016 jogaram as equipes de Itinguinha x Santo Antônio e x Pedra Redonda x Brejos pelas semi finais do 11º Campeonato Municipal 2016.

O Primeiro jogo entre as equipes de Itinguinha x Santo Antônio estava valendo a vaga na grande final do campeonato. A partida começou com as duas equipes bem dispostas fazendo um ótimo jogo. A equipe do Santo Antonio pressionava bastante, criando várias chances de gol, mas sem sucesso. A única chance que a equipe de Itinguinha teve no primeiro tempo foi bem aproveitada, marcando o primeiro gol da partida. A equipe do Santo Antonio não se abalou após sofrer o gol e continuou atacando até conseguir o empate e logo depois a virada. Apesar da alta temperatura, na segunda etapa o jogo continuou bem eletrizante. Quem conseguiu marcar mais um gol foi a Itinguinha, ficando o placar final de Itinguinha 2 Santo Antônio 2.

Com o Resultado de 2 a 2 em tempo normal, a partida foi definida nas cobranças de pênalti. Levou a melhor a equipe do Santo Antonio, garantindo a vaga para a grande final.

O segundo jogo entre Pedra Redonda e Brejos também foi bem disputado com as equipes bastante ligadas na partida. Apesar de um jogo pegado com bastante faltas as equipes ainda trocaram bons passes até que os Brejos abriu o placar fazendo 1 a 0. Aparentemente abalada a equipe de Pedra Redonda sentiu o primeiro gol e os Brejos, que não tem nada a ver com isso aproveitou e marcou o segundo gol. No segundo tempo a Pedra Redonda voltou mais animada para o jogo, conseguindo diminuir o placar, marcando um gol. Empolgada, após o gol a Pedra Redonda continuava no ataque, pressionando a equipe dos Brejos, mais sem sucesso e sem mais tempo para reação. Ficando o placar final Pedra Redonda 1 Brejos 2.

Definido os resultados, a grande Final do 11º Campeonato Municipal 2016 de Santa Cruz de Salinas será entre as equipes de Brejos x Santo Antonio no dia 24 de julho de 2016.

A disputa de terceiro e quarto lugar ficou por conta das equipes de Itinguinha x Pedra Redonda, também no dia 24 de julho de 2016.