Na tarde da sexta-feira, 23, a Câmara de Vereadores
abriu Comissão Processante contra Albertino Teixeira da Cruz (PSDB) e aprovou
seu afastamento
O prefeito
de Santa Cruz de Salinas, Albertino Teixeira da Cruz (PSDB), que foi
afastado por 90 dias pela Câmara de Vereadores da cidade, conseguiu ao final da
tarde desta sexta-feira, 30, liminar concedida pelo Tribunal de Justiça para
retornar ao cargo, Agora espera-se que a Câmara peça a cassação da
liminar.
O mandado de segurança com pedido de liminar contra o afastamento do prefeito foi impetrado pelo advogado EDILBERTO CASTRO ARAUJO nesta sexta no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A abertura da CP e o pedido de afastamento foram aprovados na tarde de sexta-feira, 23, em sessão ordinária da Câmara de Vereadores, por 6 votos a favor e dois contrários. O Vice Manoel Trovão foi empossado dia 28 à tarde em sessão solene da Câmara Municipal.
O requerente sustenta que é inconstitucional o art. 58 da Lei Orgânica Municipal tendo em vista que permite a suspensão ou afastamento do Prefeito Municipal do exercício da função, em virtude de recebimento de denúncia.
O mandado de segurança com pedido de liminar contra o afastamento do prefeito foi impetrado pelo advogado EDILBERTO CASTRO ARAUJO nesta sexta no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A abertura da CP e o pedido de afastamento foram aprovados na tarde de sexta-feira, 23, em sessão ordinária da Câmara de Vereadores, por 6 votos a favor e dois contrários. O Vice Manoel Trovão foi empossado dia 28 à tarde em sessão solene da Câmara Municipal.
O requerente sustenta que é inconstitucional o art. 58 da Lei Orgânica Municipal tendo em vista que permite a suspensão ou afastamento do Prefeito Municipal do exercício da função, em virtude de recebimento de denúncia.
Hoje à tarde, como o presidente da Câmara, Vilmar Lima da Silva, não foi localizado para receber a intimação do Oficial de Justiça de Janaúba, para recondução do prefeito ao cargo do qual foi afastado, localizou o vice Presidennte vereador Edgar Botelho e o intimou da decisão.
A
Comissão Processante continua com seus trabalhos, que serão comcluídos em 90
dias e o resultado pederá ser finalizado com o afastamento defintivo do
prefeito Albertino Teixeira da Cruz.