EDITAL
DE LICITAÇÃO
EDITAL DE LEILÃO 001/2016
Processo de Licitação nº. 049/2016
FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE SALINAS, através de
seu Prefeito Municipal, Wilton dos Santos Sousa torna público para conhecimento
dos interessados que de acordo com a autorização legislativa, constante da Lei
Municipal 405/2016, de 04 de julho de 2016, bem como a Lei Orgânica Municipal
que a Comissão Permanente de Licitação fará realizar através de leiloeiro
Administrativo no dia 1º de dezembro de 2016 a partir das 09:00 horas na sala de licitações um leilão público para alienação dos bens
móveis inservíveis em conformidade com o presente Edital.
OBJETO DO EDITAL DE ALIENAÇÃO
O presente Edital tem por objetivo a venda em leilão
público dos bens relacionados, sendo que os mesmos estão sendo colocados à
venda nas condições em que se encontram, depositados no Pátio da Prefeitura
Municipal e outras localidades, a saber:
01.
Um veículo Ambulância FIAT FIORINO ATENA AMB, a
Gasolina/Alcool, Placa GMF-6171, ano de fabricação 2009 e modelo 2010, cor
branca, capacidade 0,62T E Potência 071 CV Chassi nº. 9BD25504918871686, Código
Renavam nº. 190645237. PARECER DA
COMISSÃO: Veiculo necessitando de reparos – AVALIAÇÃO: 4.000,00 (Quatro Mil
Reais)
02.
Um veículo FIAT/UNO MILE FIRE FLEX, Placa HMG-6262,
ano de fabricação 2006 e modelo 2006, cor branca, capacidade 5 lugares e
potência de 066cv, Chassi nº. 8BD15822764794827, Código Renavam nº. 874736315. PARECER DA COMISSÃO: Veiculo Considerado
sucata – AVALIAÇÃO: 150,00 (Cento e Cinquenta Reais)
03.
Um veículo WW/GOL Special, Placa GMF-4266, a gasolina,
ano de fabricação 2003 e modelo 2003, cor branca, capacidade 5 lugares e
potência de 0,62 cv, Chassi nº. 9BWCA05Y23T134154, Código Renavam nº. 800062175.
PARECER DA COMISSÃO: Veiculo considerado
sucata – AVALIAÇÃO: 300,00 (Trezentos Reais)
04.
Um veículo VW GOL 1.6 POWER, Placa GMF - 4899, a Alcool/Gasolina,
ano de fabricação 2006 e modelo 2006, cor cinza, capacidade 5 lugares e
potência de 100cv, Chassi nº. 9BWC805W16P086722, Código Renavam nº. 00891231900.
PARECER DA COMISSÃO: Veiculo considerado
sucata – AVALIAÇÃO: 700,00 (Setecentos Reais)
05.
Um veículo VW/GOL 1.0 G IV, Placa HLF-6640, a
Alcool/Gasolina, ano de fabricação 2011 e modelo 2012, cor prata, capacidade 5
lugares e potência de 071cv, Chassi nº. 9BWAA05W3CP017276, Código Renavam nº.
00331931907. PARECER DA COMISSÃO:
Veiculo considerado sucata – AVALIAÇÃO: 4.300,00 (Quatro Mil e Trezentos Reais)
06.
Um veículo VW GOL 1.0 GIV, à Alcool/Gasolina, Placa
HLF-6642, ano de fabricação 2011 e modelo 2012, cor prata, capacidade 5 lugares
e potência e 0,71cv, Chassi nº. 9BWAA05WXCP017615, Código Renavam nº.
00331959291. PARECER DA COMISSÃO:
Veiculo necessitando de reparos – AVALIAÇÃO: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)
07.
Um veículo VW GOL 1.0 GIV, à Alcool/Gasolina, Placa
HLF-6643, ano de fabricação 2011 e modelo 2012, cor prata, capacidade 5 lugares
e potência e 0,71cv, Chassi nº. 9BWAA05W2CP022792, Código Renavam nº.
00336641249. PARECER DA COMISSÃO:
Veiculo necessitando de reparos – AVALIAÇÃO: 2.800,00 (Dois Mil e Oitocentos Reais)
08.
Um veículo VW GOL 1.0 GIV, à Alcool/Gasolina, Placa
HLF-8849, ano de fabricação 2012 e modelo 2012, cor prata, capacidade 5 lugares
e potência e 0,71cv, Chassi nº. 9BWAA05W9CP091057, Código Renavam nº.
00464033373. PARECER DA COMISSÃO:
Veiculo necessitando de reparos – AVALIAÇÃO: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)
09.
Um veículo VW GOL 1.0 GIV, à Alcool/Gasolina, Placa
OPV-4145, ano de fabricação 2013 e modelo 2013, cor prata, capacidade 5 lugares
e potência e 0,71cv, Chassi nº. 9BWAA05W5DP118692, Código Renavam nº.
00532970799. PARECER DA COMISSÃO:
Veiculo necessitando de reparos/BATIDO – AVALIAÇÃO: 6.000,00 (Seis Mil Reais)
10.
Um veículo VW GOL 1.0 GIV, à Alcool/Gasolina, Placa
OPZ-4449, ano de fabricação 2013 e modelo 2014 cor branca, capacidade 5
lugares, Chassi nº. 9BWAA05W5EO006959, Código Renavam nº. 00537690263. PARECER DA COMISSÃO: Veiculo necessitando
de reparos – AVALIAÇÃO: 6.000,00 (Seis Mil Reais)
.
11.
Uma moto HONDA/CG 125 FAN, Placa HCP-7954, a gasolina,
ano de fabricação 2006 e modelo 2006, cor vermelha, capacidade 2 lugares e
potência de 124 cilindradas, Chassi nº. 9C2JC30706R846231, Código Renavam nº.
00881430714 PARECER DA COMISSÃO: Veiculo
necessitando de reparos – AVALIAÇÃO: 500,00 (Quinhentos Reais)
12.
Uma moto HONDA/CG 150 JOB, Placa HFA-7393, a gasolina,
ano de fabricação 2008 e modelo 2008, cor vermelha, capacidade 2 lugares e
potência de 149 cilindradas, Chassi nº. 9C2KC06308R013773, Código Renavam nº.
123926108 PARECER DA COMISSÃO: Veiculo necessitando
de reparos – AVALIAÇÃO: 500,00 (Quinhentos Reais)
13.
Uma moto HONDA/CG 125 FAN, Placa HFA-7348, a gasolina,
ano de fabricação 2008 e modelo 2008, cor cinza, capacidade 2 lugares e
potência de 124 cilindradas, Chassi nº. 9C2JC30708R782339, Código Renavam nº.
00121041239 PARECER DA COMISSÃO: Veiculo
necessitando de reparos – AVALIAÇÃO: 500,00 (Quinhentos Reais)
14.
Uma moto HONDA/CG 125 FAN KS, Placa OXC-1019, a gasolina,
ano de fabricação 2014 e modelo 2014, cor preta, capacidade 2 lugares e
potência de 094 cilindradas, Chassi nº. 9C2JC4110ER121781, Código Renavam nº.
00998704167 PARECER DA COMISSÃO: Veiculo
necessitando de reparos – AVALIAÇÃO: 1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais)
15.
Um veículo ônibus MERCEDES BENZ/CAIO APACHES 21 U,
Placa CYR-4988, a diesel, ano de fabricação 2001 e modelo 2001, cor branca,
capacidade 39 lugares e potência de 170cv, Chassi nº. 9BM3840671B267155, Código
Renavam nº. 00760990816. PARECER DA
COMISSÃO: Veiculo necessitando de reparos – AVALIAÇÃO: 8.000,00 (Oito Mil Reais)
– Veiculo se encontra na cidade de Taiobeiras/MG
16.
Um veículo ônibus MERCEDES BENZ/CAIO APACHES 21 U,
Placa CYR-4952, a diesel, ano de fabricação 2001 e modelo 2001, cor branca,
capacidade 39 lugares e potência de 170cv, Chassi nº. 9BM3840671B267193, Código
Renavam nº. 00760990522. PARECER DA
COMISSÃO: Veiculo necessitando de reparos – AVALIAÇÃO: 8.000,00 (Oito Mil Reais)
17.
Um veículo ônibus MERCEDES BENZ/CAIO APACHES 21 U,
Placa CYR-4992, a diesel, ano de fabricação 2001 e modelo 2001, cor branca,
capacidade 39 lugares e potência de 170cv, Chassi nº. 9BM3840671B267780, Código
Renavam nº. 00761066330. PARECER DA
COMISSÃO: Veiculo necessitando de reparos – AVALIAÇÃO: 8.000,00 (Oito Mil Reais)
18.
Um veículo ônibus M. BENZ / OF 1318, Placa GVP-2677, a
diesel, ano de fabricação 1991 e modelo 1991, cor amarela, capacidade 30
lugares e potência 184cv, Chassi 9BM384088MB904195, Código Renavam 00248957767.
PARECER DA COMISSÃO: Veiculo necessitando
de reparos – AVALIAÇÃO: 6.500,00 (Seis Mil e Quinhentos Reais)
19.
Um veículo FIAT UNO VIVACE 1.0, Placa HNH-0891, a Alcool/Gasolina,
ano de fabricação 2010 e modelo 2011, cor branca, capacidade 5 lugares e
potência de 075cv, Chassi nº. 9BD195152B0014077, Código Renavam nº.
00219144915. PARECER DA COMISSÃO:
Veiculo necessitando de reparos – AVALIAÇÃO: 3.000,00 (Três Mil Reais)
20.
Um veículo FIAT UNO VIVACE 1.0, Placa HXX-0173, a Alcool/Gasolina,
ano de fabricação 2011 e modelo 2012, cor branca, capacidade 5 lugares e
potência de 075cv, Chassi nº. 9BD195152C0252181, Código Renavam nº. 00357854705
PARECER DA COMISSÃO: Veiculo necessitando
de reparos – AVALIAÇÃO: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
21.
Um veículo VAN I/M. BENZ 313 CDI SPRINTERM, Placa
HMG-8401, a Diesel, ano de fabricação 2006 e modelo 2006, cor branca, capacidade
16 lugares e potência de 129cv, Chassi nº. 8AC9036727A955675, Código Renavam
nº. 00899558852 PARECER DA COMISSÃO:
Veiculo necessitando de reparos – AVALIAÇÃO: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
22.
Um veículo Ambulância FIAT DOBLÔ CA CIRILO AMB, Placa
OXD-4091, a Alcool/Gasolina, ano de fabricação 2013 e modelo 2013, cor branca,
capacidade 0,62T e potência de 086cv, Chassi nº. 9BD223153D2033631, Código Renavam
nº. 1001643353 PARECER DA COMISSÃO:
Veiculo necessitando de reparos – AVALIAÇÃO: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
Sucata de uma CORRECERIA DE TRATOR PARECER DA COMISSÃO: Necessitando de
reparos – AVALIAÇÃO: 800,00 (Oitocentos Reais)
23.
24.
Três (03) lotes de sucatas diversas.
LOTE 01 – Cadeiras, Mesas, Armários e Diversos PARECER DA COMISSÃO: Sucata – AVALIAÇÃO:
100,00 (Cem Reais)
LOTE 02 – Grade de Trator PARECER DA COMISSÃO: Sucata – AVALIAÇÃO: 1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos
Reais)
LOTE 03 – Sucatas Diversas, inclusive um motor PARECER DA COMISSÃO: Sucata – AVALIAÇÃO:
200,00 (Duzentos Reais)
DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO
O presente Leilão será realizado nos temos no art. 22,
parágrafo 5º da Lei 8.666/93 com as alterações feitas pela Lei federal 8.883 e
será presidido pelo leiloeiro Administrativo RUY CÁSSIO MENDES DE OLIVEIRA devidamente nomeado através da
Portaria nº. 008/2013 de 12 de novembro de 2013.
Poderão participar do Leilão todos os interessados,
tanto pessoas físicas capazes nos Termos da Lei Civil, bem como, pessoas
jurídicas devidamente constituídas.
A arrematação dos bens se dará pela venda em leilão,
cujo critério de julgamento onde será declarado vencedor aquele que oferecer o
maior lance pelo lote, que deverá ser igual ou superior o da avaliação, sendo
que cada bem foi avaliado separadamente.
Os lances mínimos intermediários serão determinados
pelo pregoeiro, não sendo inferior do
valor do lance já ofertado anteriormente
Ao arrematar o bem colocado em leilão, o arrematante
declara aceitar, receber os mesmos nas CONDIÇÕES
E LOCAIS em que se encontram a disposição dos interessados sendo que após a
declaração de vencedor do leilão do bem, o arrematante não poderá alegar
desconhecimento do estado de conservação dos mesmos para desobrigar do
cumprimento das demais obrigações.
Declarado vencedor, o arrematante deverá proceder o
imediato pagamento do valor total que ofereceu à vista ou pagar o
correspondente a 20%(vinte por cento) referente ao sinal e os 80%(oitenta por
cento) restante no prazo de cinco dias úteis contados da data da realização do
leilão, na conta corrente nº. 009595-8
Agência 0976-8 Banco do Brasil – Salinas – MG sob pena de perder o valor
pago inicialmente caso não efetue o depósito no prazo estipulado e o bem
arrematado retornar a incorporar ao Patrimônio Público.
Caso o correspondente bancário encontrar-se fechado no
momento do pagamento, o mesmo poderá ser feito na tesouraria da prefeitura (em
cheque nominal do próprio arrematante) e será efetuado o depósito no dia
seguinte pelo tesoureiro
No ato da arrematação, o arrematante deverá apresentar
os seguintes documentos, original ou cópia autenticada, sob pena de nulidade do
lance:
Se pessoa física:
1. Documentos de identificação - CPF e Carteira de
Identidade – RG.
2. Comprovante de Emancipação, quando for o caso.
Se pessoa jurídica:
1. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas – CNPJ;
2. Documentos de Identidade e credenciamento do
representante: CPF, RG e Autorização (Procuração Autenticada);
3. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas emitida
pela Justiça do Trabalho;
4. prova de
regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, emitida
pela Caixa Econômica Federal;
5.prova de regularidade relativa à
seguridade social, emitida pelo órgão competente.
O arrematante terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis a
contar da data da realização do leilão para retirar o bem arrematado do local
onde se encontra e sob vigilância do Município, sob pena de perder o direito ao
bem adquirido, assim como pagamento já efetuado.
O leilão será realizado na sala de licitações da
Prefeitura Municipal de forma aberta com todos os lances sendo oferecidos
verbalmente não sendo aceitas propostas em envelopes fechados.
Não será aceita reclamação posterior à arrematação,
nem devolução, pedido de restituição de quantia ou abatimento de preço,
quaisquer que sejam os motivos alegados.
A documentação necessária dos bens alienados serão
fornecidos pelo Sr. Prefeito Municipal, após a Comissão Permanente de Licitação
terminar os seus trabalhos, declarando o adquirente como legítimo arrematante.
As despesas com regularização da documentação,
pagamento de multas, taxas, tributos e impostos que incidirem após a
arrematação correrá por conta do arrematante, ficando o Município tão somente
na responsabilidade de entregá-lo no estado e forma que se encontram até a data
da arrematação.
O valor da arrematação deverá ser recolhido através de
deposito bancário na conta corrente de nº.
009595-8 Agência 0976-8 Banco do Brasil – Salinas – MG, ou pode ser feito
na tesouraria da prefeitura (em cheque nominal do próprio arrematante, caso o
correspondente bancário encontrar-se fechado no momento do pagamento) e será
efetuado o depósito no dia seguinte pelo tesoureiro não sendo reconhecido
nenhum outro pagamento que não seja o efetuado junto aos órgãos mencionados,
após a emissão do termo de arrematação que será lavrado no ato da realização do
leilão.
Após os tramites do Leilão, será lavrado Ata, na qual
figurará os bens vendidos, bem como a correspondente identificação dos
arrematantes e em especial os fatos relevantes.
DISPOSIÇÕES
GERAIS
O presente edital será publicado em jornal de grande
circulação a nível municipal e estadual para que todos os interessados tomem
conhecimento de sua ocorrência.
O Prefeito Municipal
reserva-se o direito de anular ou revogar o presente leilão, antes de sua
concretização, ou mesmo após, por conveniência administrativa.
Fica vedada a participação
dos Funcionários Públicos Municipais de SANTA CRUZ DE SALINAS na arrematação
dos bens.
Os interessados poderão obter melhores esclarecimentos
e informações junto ao Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal no
horário normal de expediente compreendido entre 07:00 horas às 13 horas ou
através do telefone 033 3753 9000.
Os interessados poderão visitar os bens que serão levados
a leilão a partir do dia 08 de novembro de 2016 nos locais onde se encontram.
Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão
Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas – MG,
presente ao leilão, por decisão irrevogável.
SANTA CRUZ DE SALINAS –
MG, 04 de novembro de 2016
Wilton dos
Santos Sousa
Prefeito
Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
A
Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas torna público, que fará realizar
licitação na modalidade LEILÃO Nº. 001/2016
para Alienação de vários bens considerados inservíveis, no estado em que se
encontram e por não mais possuírem condições de uso, para o fim a que se
destinam, de propriedade do Município de Santa Cruz de Salinas, cuja HASTA PÚBLICA será realizada 09:00 horas do
dia 1º de dezembro de 2016, nos termos da Lei 8.666/93. Maiores informações bem
como edital completo estará à disposição na Prefeitura Municipal de Santa Cruz
de Salinas, situada à Avenida Totó Costa, 288 Centro ou através do telefone nº
033.3753-9000, em horário comercial.
Santa
Cruz de Salinas – MG, 07 de novembro de 2016
______________________________________________
Ruy Cássio Mendes de Oliveira
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Santa Cruz de Salinas – MG
