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Institucional 05/12/2013
MPMG realiza encontro com prefeitos do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha
O encontro teve por objetivo aproximar o Ministério Público de Minas e parceiros de gestores dos municípios norte-mineiros.
Aproximar o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e seus parceiros – Receita Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público de Contas e Polícia Federal – dos gestores dos municípios norte-mineiros, a partir da apresentação do MPMG como um forte aliado dos municípios, capaz de auxiliar a gestão municipal nas diferentes áreas e demonstrar a importância do trabalho em conjunto dessas instituições. Esses foram os principais objetivos do I Encontro do MP com prefeitos do Norte de Minas Gerais e do Vale do Jequitinhonha, realizado nos dias 28 e 29 de novembro, em Montes Claros.
O evento, de iniciativa da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) , contou com a participação de 69 prefeitos de municípios do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha, incluindo o de Mirabela, também presidente da Amams.
De acordo com os promotores de Justiça que participaram do encontro, “para o MPMG o evento foi importante para afastar a ideia comum entre os gestores de que os promotores de Justiça pretendem administrar os municípios e a atuação deles acaba por ser prejudicial aos trabalhos desenvolvidos pelos prefeitos”.
O promotor de Justiça Felipe Caires, a respeito do encontro, disse: “O encontro foi importante, pois enfatizamos que nosso compromisso é com a correta aplicação das leis e das verbas públicas e que temos plena ciência das dificuldades enfrentadas pelos prefeitos na árdua tarefa de administrar o município. De outro lado, tratamos de demonstrar que não compartilhamos da ideia que ‘todos os políticos são corruptos’ e que, ao contrário, temos respeito por aquele que, simbolizando a consolidação da nossa democracia, foi eleito nas urnas para representar e defender os interesses povo, ainda que muitas vezes torne-se vítima de um pacto federativo injusto”.
Ainda de acordo com Caires, “o promotor de Justiça também tem o compromisso de defender a vontade popular, pois ao defender a aplicação das leis, em última análise, defende o respeito pela vontade dos que foram eleitos pelo povo para elaborá-las. Isso não é administrar no lugar de ninguém, mas apenas lembrar aos administradores que o voto dos que os elegeram merece o mesmo respeito que o voto dos que elegeram nossos constituintes e parlamentares. Assim, se a lei é ruim para o município, o prefeito deve pressionar o Parlamento, não o promotor de Justiça".
A promotora de Justiça Aluisia Beraldo Ribeiro apresentou a atuação da Promotoria do Meio Ambiente de Montes Claros, enfatizando os problemas enfrentados na gestão ambiental municipal, reforçando a necessidade de um sistema de gestão ambiental municipal estruturado e expondo como o MPMG auxilia o município na solução das questões ambientais.
O promotor de Justiça Paulo Márcio deu enfoque aos problemas envolvendo o patrimônio público, com destaque para aqueles que decorrem da inexistência de um quadro de servidores efetivos, ou seja, ausência de concurso público, o que dificulta a profissionalização da gestão e faz com que a cada quatro anos boa parte das políticas públicas tenha de recomeçar quase do zero. Explicitou como o MPMG pode auxiliar os prefeitos na realização dos concursos e na demissão de servidores contratados ou inoperantes, sem que isso afete o capital político do prefeito. A necessidade de estruturação de procuradorias municipais com advogados efetivos foi outro ponto de destaque, assim como a preocupação com o nepotismo.
Oficinas
No segundo dia do encontro, foram feitas oficinas práticas voltadas para os servidores municipais. Direito do consumidor, meio ambiente, patrimônio público e saúde foram os temas apresentados por promotores de Justiça e servidores do MPMG. Na oportunidade, foram dadas orientações gerais sobre os assuntos tratados e esclarecidas as dúvidas mais recorrentes nessas áreas.
Foram ainda apresentadas experiências e sugestões concretas pelo MPMG e por seus parceiros, com o objetivo de auxiliar os municípios a resolverem suas dificuldades em cada setor.
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05/12/13
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